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O fim do RNH: qual o impacto para Portugal?
Recentemente, o regime fiscal para Residentes Não Habituais (RNH), foi revogado, dando lugar ao RNH 2.0. Contudo, a falta de regulamentação sobre o novo regime tem gerado incertezas.
Num artigo para a Iberian Lawyer, Carla Matos, sócia da área de Clientes Privados da CCA, reflete sobre a importância do RNH na transformação económica do país. Durante quase 15 anos, o regime atraiu investimento, aumentou o consumo e trouxe dinamismo ao mercado imobiliário, contribuindo para posicionar Portugal como um destino atrativo para estrangeiros. Ainda assim, a exclusão de perfis como pensionistas e investidores imobiliários no novo regime pode limitar o seu impacto, colocando em causa a competitividade fiscal do país.
“No fundo, estes são novos regimes de atração de pessoas, com foco em residentes estrangeiros que venham a Portugal para trabalhar, mas é essencial considerar perfis como pensionistas e investidores imobiliários para manter a atratividade fiscal do país”, afirma a advogada.
- Iberian Lawyer