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Seja por suspeitas de crimes ou conflitos de interesses, o regime jurídico português protege a identidade dos denunciantes considerando que o anonimato de uma queixa não lhe retira importância nem validade. No entanto, o mesmo não acontece em todos os países europeus. Em declarações à Advocatus, Francisco Pimenta, Associado Principal da área de Contencioso & Arbitragem da CCA Law Firm, explica como varia a Lei na Europa.
“Este é o ponto mais converso nas divergências de transposição ao nível dos vários Estados-membros da União Europeia. Em países como a Alemanha, a diretiva foi transposta sem que a possibilidade de anonimato do denunciante seja exigida pelo Whistleblower Protection Act, ficando ao critério das entidades obrigadas a adoção de canais que permitam ou não a realização da denúncia dessa forma”, esclarece o advogado.
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