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Depois da entrevista mediática de Lucília Gago, Procuradora-Geral da República, surgem acusações de que violou o segredo de justiça quando escreveu o "parágrafo" e voltou a violá-lo ao dizer que a investigação se mantém. Mas será mesmo assim? Maria Madalena de Azeredo Perdigão e Mariana Teixeira da Silva, associadas da área de Contencioso & Arbitragem da CCA Law Firm, em declarações ao Polígrafo SIC, explicam que o caso em análise não constitui uma violação do segredo de justiça, uma vez que, não foi dado a conhecer um ato que não poderia ser assistido pelo público. Acrescentam ainda que, por regra, o processo penal é público e que a Procuradoria tem o dever de informar os cidadãos de um assunto de particular relevância para o país.
“O parágrafo inserido pela procuradora-geral da República, bem como o comentário efetuado em sede de entrevista, não configuram, à partida, uma violação do segredo de justiça. Configurariam, eventualmente, se tivesse divulgado teor de atos processuais concretos da investigação e/ou quaisquer dados ou elementos que constassem dos autos”, argumentam as advogadas da CCA.
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- Polígrafo SIC