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Pedro Antunes, Associado Coordenador do Departamento de Laboral da CCA ONTIER, falou com o ECO sobre a decisão do Governo de transferir 70% da estrutura do Infarmed para o Porto e sobre os direitos dos trabalhadores.
Pedro Antunes refere que o Governo terá de “voltar atrás com a palavra”, já que essa transferência terá mesmo de ter o parecer prévio dos trabalhadores: “Não acho mesmo que o Estado possa fazer esta deslocalização, tendo em conta o artigo 95º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (...) se o trabalhador avançar para um auto despedimento, terá de provar que tem 'prejuízos sérios' com essa transferência.
O Associado Coordenador faz ainda a ressalva: “o Governo ainda vai a tempo de pedir o parecer ou a consulta aos trabalhadores”.
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