Informative Notes
Chegados ao fim de um ano de exaustiva produção legislativa, vimos dar nota dos principais destaques que marcaram este ano no quadro legal aplicável no âmbito dos temas da habitação e arrendamento, em tom de recapitulação daquilo que de mais relevante ocorreu durante o ano de 2019 neste setor.
O contínuo crescimento do mercado imobiliário e as crescentes preocupações com o acesso à habitação e ao arrendamento, realçadas aquando das eleições de Outubro, motivaram a tendência legislativa verificada durante este ano, fortemente marcada pelo foco nestas áreas e nas soluções necessárias para os vários problemas que apresentam.