Newsletters
No passado dia 29 de Maio, foi aprovada pelo Governo a prorrogação da declaração de situação de calamidade, no âmbito da doença COVID-19, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020.
Significa isto que a situação de calamidade deverá manter-se em todo o estado nacional até às 23:59h do dia 14 de Junho de 2020.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A veio delimitar a 3.ª fase do Plano de Desconfinamento, com início a 1 de Junho de 2020.
Consulte infra a nossa flashnews para conhecer as principais medidas definidas pelo Governo.
Acompanhe todas as novidades jurídicas sobre o COVID-19, subscrevendo a nossa newsletter AQUI