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O passado ano de 2020 foi um ano atípico, caracterizado por uma pandemia mundial que motivou a elaboração, discussão e publicação intensiva de legislação extraordinária, criada para fazer face à pandemia da COVID-19, legislação essa que a CCA foi dando conhecimento e prestando esclarecimentos, através da sua equipa Task Force, em diversas flashes e webinares.
No entanto, à semelhança de anos anteriores, não podíamos deixar de fazer o nosso habitual resumo da legislação publicada em 2020 com impacto para o setor imobiliário, este com especial intuito de recapitular os aspetos mais significativos do quadro legal “não Covid” do ano de 2020, cuja produção de efeitos não se esgota na pandemia ou nas consequências desta.
Consulte infra a nossa flashnews para mais informações.