Newsletters
No passado dia 1 de outubro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, que veio finalmente regular o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Esta medida de reorganização de trabalho já havia sido aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 17 de setembro. Contudo, como a publicação do respetivo Decreto-Lei tardou, a generalidade dos empregadores implementou medidas de desfasamento de horários assentes nas diretrizes que foram amiúde surgindo nos órgãos de comunicação social.
Conheça quais são as regras de reorganização que as empresas terão que cumprir na nossa flashnews infra.