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Entrou ontem em vigor o Decreto-Lei n.º 20-E/2020, de 12 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço.
Este regime visa apoiar o escoamento de stocks dos estabelecimentos comerciais que tiveram de ser encerrados ou que viram as suas atividades suspensas em virtude da COVID-19.
Consulte infra a nossa flashnews para mais informações.