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Os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos passam a poder reformar-se, a partir de dia 1 de outubro de 2019, aos 60 anos, sem o corte no valor das pensões de 14,7% decorrente da aplicação do fator de sustentabilidade, desde que tenham contribuído durante, pelo menos, 40 anos, conforme decorre de norma do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Embora esta medida já estivesse em vigor desde janeiro do presente ano para os trabalhadores com 63 anos, passa agora a ser permitida a reforma aos 60 anos. Passa, ainda, a abranger os funcionários públicos cujas reformas são pagas pela Caixa Geral de Aposentações.
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