Com uma ampla experiência e abordagem abrangente em questões complexas de concorrência e regulamentação da União Europeia, a equipa especializada da CCA oferece apoio jurídico aos seus clientes públicos e privados.

Damos resposta em todas as áreas de aplicação do Direito da União Europeia e das regras de concorrência em Portugal, nomeadamente em questões de incumprimento do Estado, auxílios de Estado e aplicação das regras de concorrência.

Auxiliamos, igualmente, os nossos clientes em processos de controlo de operações de concentração de empresas; acordos entre concorrentes e cooperação vertical entre empresas; abusos de posição dominante, abusos de dependência económica e práticas individuais restritivas do comércio (onde se incluem a venda com prejuízo ou a recusa de venda).

Adicionalmente, a equipa de Direito da União Europeia e da Concorrência da CCA assegura a conceção e implementação de programas de compliance destinados, em geral, ao acompanhamento regular da atividade comercial das empresas, identificando e prevenindo eventuais riscos de incumprimento da legislação de concorrência; ações de responsabilidade civil (private enforcement), tanto perante a Autoridade da Concorrência e a Comissão Europeia, como processos contenciosos nos tribunais europeus e nos tribunais nacionais (incluindo processos judiciais em tribunais arbitrais).

Ao nível do Direito da União Europeia, destacamos a experiência em matérias como fundos estruturais, política agrícola comum e liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.