Info
O Miguel é Sócio da Área de Direito Público e Administrativo da CCA, tendo iniciado a sua colaboração com o escritório em Fevereiro de 2020 e exerce a sua atividade em Lisboa e no Porto. Conta com uma sólida experiência profissional, de cerca de 20 anos, ao longo dos quais tem prestado assessoria jurídica a Clientes com diferentes perfis e necessidades.
A sua área de especialidade incide, essencialmente, em contratação pública (procedimentos pré-contratuais e execução de contratos administrativos), concessões e empreitadas de obras públicas. Presta, também, assessoria jurídica especializada em temas de planeamento do território e urbanismo, bem como em matérias regulatórias, de energia e ambiente.
É reconhecido no mercado pela sua vasta experiência no patrocínio judiciário de entidades públicas e privadas em litígios no contexto do contencioso administrativo. Tem, igualmente, acompanhado diversos temas no âmbito do direito espacial.
- Frequência de curso de especialização em contratação pública – “Avaliação de Propostas nos Procedimentos Concursais”- na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010)
- Frequência do curso de pós-gradução em “Contratação Pública”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008)
- Frequência do curso de pós-gradução sobre “A Nova Justiça Administrativa”, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007)
- Curso de pós-graduação em “Novo Contencioso Administrativo” na Universidade Católica Portuguesa (2004)
- Licenciatura em Direito na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (2001)
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Associado Coordenador na CCA Law Firm, na área de Direito Público (2020 - Presente)
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Associado sénior na PLMJ, na área de Direito Público (2012 – 2019)
- Associado na Telles de Abreu, na área de Direito Público (2005 – 2012)
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Exercício da advocacia em prática isolada (2003 - 2005)
- Advogado Estagiário com o Senhor Dr. Zacarias de Carvalho (2001 – 2003)
- “Exclusão de concorrentes com fundamento em deficiências na execução de contratos passados”, Estudos em homenagem ao Dr. Mário Esteves de Oliveira, coord. Pedro Gonçalves e Lino Torgal, Almedina, Coimbra (2017)
- “Subcontratação e pagamento directo aos subcontratados” (co-autor), Comentários à Revisão do CCP, coord., Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Marco Caldeira e Tiago Serrão, AAFDUL (2017)
- “Techniques and instruments for aggregated procurement in the Directives on Public Procurement – In particular, the Framework Agreements and the Dynamic Purchasing Systems”, EPPPL – European Procurement & Public Private Partnership Law Review, Ed. Lexxion (2017)
- Comentário ao Regime Jurídico dos Contratos Públicos da Região Autónoma dos Açores (co-autor), coord: Paulo Linhares Dias e Pedro Melo, Almedina, Coimbra (2016)
- “The exclusion from participation in a procurement procedure of an economic operator based on significant or persistent deficiencies in the performance of a prior public contract”, EPPPL – European Procurement & Public Private Partnership Law Review, Vol. 11, number 4, Ed. Lexxion (2016)
- “New Directives on Public Procurement” (Country Report), EPPPL – European Procurement & Public Private Partnership Law Review, 3 / 2014, Ed. Lexxion (2014)
- Concursos e outros Procedimentos de Contratação Pública (colab.), Mário Esteves de Oliveira e Rodrigo Esteves de Oliveira, Almedina, Coimbra (2011)
- Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Volume I e Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Anotados (colab.), Almedina, Coimbra (2006)