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Foram disponibilizadas pelo Governo três linhas de crédito, todas numa lógica de “first come first served”; para fazer face aos impactos da pandemia COVID-19 na economia, a saber:
> A Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid 19, com um plafond inicialmente tabelado em EUR 200M e que foi posteriormente aumentado pelo Governo para um total de EUR 400M. Considerando o montante de operações apresentadas face à sua dotação global, esta Linha foi encerrada em 7 de abril de 2020 sendo as candidaturas apresentadas e em análise junto da PME Investimentos reencaminhadas para as Linhas de Apoio à Economia COVID-19;
> Na sequência da decisão de autorização da Comissão Europeia, o Governo lançou a Linha de Apoio à Economia COVID-19, com uma dotação inicial de € 3.000.000.000, recentemente alargada para € 6.200.000.000, composta pelas seguintes quatro linhas de crédito específicas:
- Linha Específica “COVID-19 – Apoio a empresas da restauração e similares” no valor de € 600M;
- Linha Específica “COVID-19 – Apoio a empresas de turismo (empreendimentos e alojamento)” no valor de € 900M;
- Linha Específica “COVID-19 – Apoio a agências de viagem, animação turística, organização de ventos e similares” valor de € 200M;
- Linha Específica “COVID-19 – Apoio à Atividade Económica” no valor de € 4.500M (inicialmente destinada apenas à indústria e com um plafond de 1.300 M foi alargada por forma a abranger a globalidade do tecido empresarial Português, nomeadamente empresas dos setores do comércio e serviços, dos transportes, do imobiliário, da construção, indústrias extrativas e transformadoras, entre outros).
> Linha de apoio financeiro para as microempresas turísticas, com uma dotação global de € 60.000.000, assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P.
> Foi já anunciada pelo Governo a criação de uma linha de apoio de emergência financiada pelo Fundo de Fomento Cultural, no valor de um milhão de euros, para apoiar financeiramente artistas e entidades culturais que estão em situação de vulnerabilidade.
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