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No passado dia 29 de setembro foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2020 que veio prorrogar por mais quinze dias a situação de Contingência em todo o Território Continental, a vigorar desde as 0:00 do dia 1 de Outubro até às 23:59 do dia 14 de Outubro.
Igualmente no passado dia 29 de setembro foi publicado o Decreto-Lei nº 78-A/2020 que veio alterar algumas das medidas excecionais e temporárias relativas à Pandemia da Doença COVID-19. Umas dessas medidas foi a prorrogação até 31 de Dezembro de 2020 da proibição da realização ao vivo em recintos cobertos ou ao ar livre de festivais e espetáculos de natureza análoga (nos termos do Decreto-Lei n.º 90/2019, de 5 de junho).
Consulte infra a nossa flashnews para conhecer em detalhe as últimas alterações.
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