Notas Informativas
O passado ano de 2020 foi um ano atípico, caracterizado por uma pandemia mundial que motivou a elaboração, discussão e publicação intensiva de legislação extraordinária, criada para fazer face à pandemia da COVID-19, legislação essa que a CCA foi dando conhecimento e prestando esclarecimentos, através da sua equipa Task Force, em diversas flashes e webinares.
Publicamos, porém, a presente nota informativa com o intuito de recapitular os aspetos mais significativos do quadro legal “não Covid” do ano de 2020, isto é, um resumo da legislação publicada com impacto no setor imobiliário e cuja produção de efeitos não se esgota com a pandemia ou com as consequências desta.
Nestes termos, consulte a nota informativa infra onde destacamos as principais alterações aos diplomas.