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Big Brother is watching you.
Visionário, George Orwell claramente não antecipou todas as formas de monitorização e controlo que os séculos XX e XXI trariam. Seguramente, nunca antecipou que fossem os próprios contribuintes, que de “livre e espontânea vontade”, passassem a comunicar as mais relevantes operações em que estão envolvidos. E, definitivamente, a criatividade literária não lhe permitiu antecipar que todos os que com os contribuintes se cruzem passem, também eles, a estar obrigados a comunicar transações de que não são parte, ainda que estejam sujeitos a sigilo legal.
Mas a realidade ultrapassou a ficção e é neste contexto que no passado dia 30 de janeiro deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 11/XIV que, entrando em vigor, obrigará à comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de todas as transações que possam indiciar um potencial risco de evasão fiscal.
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