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Assinar documentos à distância tornou-se um procedimento também acessível para cidadãos estrangeiros, através da Chave Móvel Digital (CMD).
A CMD, além de permitir o seu utilizador assinar documentos digitalmente (à distância), é também uma forma simples e segura de autenticação que permite consultar os portais dos serviços e entidades públicas portugueses.
Este instrumento, que até há algum tempo estava apenas disponível para os cidadãos portugueses, foi alargado aos cidadãos estrangeiros que possuam passaporte ou título de residência.
A CMD pode ser requerida num balcão da rede de Espaços Cidadão (em Portugal). Para os cidadãos estrangeiros que residam fora de Portugal é possível pedir a CMD nos postos consulares portugueses. Se o pedido for efetuado com o Passaporte, apenas está disponível em alguns postos consulares portugueses.
Para ativar a CMD é necessário associar um número de telemóvel e um NIF português. Caso necessite de requerer um NIF português, contacte-nos aqui.
O alargamento da utilização deste instrumento aos cidadãos estrangeiros representa mais um passo na digitalização e simplificação dos procedimentos, evitando deslocações pessoais para assinatura de documentos e obtenção de informações e/ou documentos em serviços e entidades públicas portugueses.
Passam a poder realizar-se, a partir de qualquer local, os seguintes serviços:
- Aceder ao serviço de homebanking;
- Pedir uma certidão de nascimento, casamento ou óbito;
- Consultar a declaração e obter o comprovativo do IRS;
- Assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão, reconhecida por um advogado ou notário;
- Obter certidões de não dívida;
- Renovar o Cartão de Cidadão;
- Revalidar a Carta de Condução;
- Marcar uma consulta médica;
- Entre outros.