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Foi publicada a Instrução de Serviço 20005_2019 que estabelece que os pedidos de reconhecimento de atividade de Elevado Valor Acrescentado ainda pendentes de apreciação nos Serviços Centrais da Autoridade Tributária devem ser objeto de arquivamento por inutilidade superveniente, independentemente do ano a que respeitem.
Consulte infra a nossa Flashnews para mais informações.