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Em face da situação de pandemia provocada pela COVID -19 e na sequência da declaração de Estado de Emergência Nacional, por forma a garantir os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, foi publicado o Despacho nº 10944/2020, no passado dia 08 de novembro de 2020, nos termos do qual se determinou que os cidadãos estrangeiros têm a sua situação regular em Portugal caso tenham formulado alguns pedidos.
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