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O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) abriu mais uma edição do Fundo da União Europeia para apoio dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) cujo objetivo é continuar a estimular o crescimento económico e fortalecer os ativos de Propriedade Industrial (IP) juntos das empresas.
A verba atribuída para este ano foi de 20 milhões de euros para vouchers 1 e 2 (IP Scan e Marcas e Design) e 3 milhões de euros para vouchers 3 e 4 (Patentes e Variedades vegetais).
Esta nova edição traz algumas novidades, em particular, no que respeita à extensão deste Fundo a um novo serviço: IP Enforcement.
Fazemos um resumo das modalidades disponíveis nesta edição, assim como o valor de reembolso:
Voucher 1: Serviços de IP Scan e IP Enforcement
- 90% Reembolso em Portugal até 810 €
- 90% Reembolso noutros Estados-Membros da EU até 1,350 €
Voucher 2: Pedidos de Registo de Marcas, Desenhos ou modelos
- 75% Reembolso do valor das taxas até 1,000 € para pedidos nacionais, regionais e da União Europeia
- 50% Reembolso do valor das taxas até 1,000 € para pedidos internacionais
Voucher 3: Pedidos de Patentes
- 75% Reembolso do valor das taxas até 1,500 € para pedidos nacionais e europeus
- 50% Reembolso sobre os custos de redação e apresentação de pedidos de patente europeia até ao valor máximo de 2,000 €
Voucher 4: Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário
- 75% Reembolso do valor da taxa de pedido online e de exame até 1,500 €
Segundo os dados publicados, só em 2023 o EUIPO recebeu 34.800 candidaturas de PME da União Europeia, o que representa um crescimento de 55% face a 2022, sendo que 78 % das candidaturas apresentadas foram realizadas por novas empresas ou Start-ups, o que reflete um interesse crescente na propriedade intelectual (PI) por parte do setor empresarial. Portugal aumentou em 64% as candidaturas apresentadas.
A expectativa é que estes novos apoios aumentem substancialmente a adesão das empresas aos serviços de propriedade intelectual face a anos anteriores, e que naturalmente, todos possam usufruir da proteção dos seus direitos de IP com menor custo.