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Após um atraso de 2 anos (devido ao impacto da COVID-19), foi finalmente anunciada esta semana a abertura dos concursos públicos internacionais, para a concessão exclusiva da exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Estoril e Figueira da Foz, por um período contratual inicial de 15 anos para cada contrato (excluindo renovações).
Os interessados poderão assim apresentar as suas propostas até às 23h59 do dia 18 de setembro de 2022 através da plataforma eletrónica Saphetygov (AQUI), na qual podem ainda ser encontradas as peças do procedimento.
QUEM PODE PARTICIPAR?
- Sociedades anónimas, ou equivalentes, com sede em qualquer Estado-Membro da União Europeia;
- Sociedades anónimas, ou equivalentes, com sede num Estado do EEE vinculadas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e do combate à fraude e ao branqueamento de capitais;
- Os interessados devem registar-se e utilizar a plataforma eletrónica Saphetygov (AQUI).