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O Governo Português anunciou o Fim do Regime dos Residentes não Habituais (RNH) para 2024.
Esta medida não afetará quem já beneficia deste Regime.
O regime dos residentes não habituais foi criado em 2009 para atrair especialistas em várias áreas, com profissões de alto valor acrescentado, tendo atraído outras pessoas como pensionistas ou indivíduos com rendimentos passivos (rendas, juros ou dividendos). Após diversas contestações, o regime foi alterado em 2020 passando a tributar as pensões em 10%.
O Primeiro-Ministro anunciou esta segunda-feira, 02 de outubro, que "essa medida deixou de fazer sentido e vai acabar em 2024", não tendo sido claro sobre como pretende acabar com o regime. Garantiu, no entanto, que tal não afetará quem já beneficia do regime.