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Devido à forte adesão das PME’s à solicitação deste apoio, com mais de 22.000 candidaturas apresentadas em toda a União Europeia (em Portugal, foram apresentadas cerca de 700 candidaturas), o Fundo Europeu de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), foi objecto de uma reafectação de verbas e retomou a atribuição de Vouchers para reembolso de despesas tidas com os Serviços de registo de marcas, desenhos ou modelos e de pré-diagnóstico de Propriedade Industrial - IP Scan.
Os vouchers para reembolso das taxas relativas ao pedido de registo de patentes nacionais foram, desta vez, descontinuados.
As candidaturas para o apoio poderão ser realizadas até 8 de dezembro de 2023.
As subvenções continuam a ser atribuídas por ordem de entrada dos pedidos e estão limitadas à verba disponível do Fundo.
> SERVIÇOS DISPONÍVEIS NESTE FUNDO:
- Um vale de IP Scan (até um máximo de 1350 EUR) pode ser utilizado para serviços de pré-diagnóstico de PI junto de um instituto nacional de PI de um Estado-Membro da UE que ofereça o serviço ao abrigo da iniciativa Fundo PME. Neste serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan), auditores profissionais na área identificam o valor dos ativos de propriedade intelectual da empresa e ajudam a definir uma estratégia empresarial. O custo do IP Scan pode variar consoante o país. Para mais informações sobre a lista de países que oferecem este serviço e os respetivos custos, consulte esta página;
- Um vale de marca e de desenho ou modelo (no máximo 1000 EUR) pode ser utilizado para registar marcas e/ou desenhos ou modelos, a fim de os proteger a nível nacional, regional, da UE e/ou internacional.
> QUANDO CANDIDATAR?
- A qualquer momento, até dia 08/12/2023;
- As candidaturas serão avaliadas pelo EUIPO semanalmente (notificação de decisão no prazo de 15 dias úteis);
- Cada empresa pode solicitar dois pedidos, um para os serviços 1 (Pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e 2 (marcas, desenhos ou modelos);
Os apoios são avaliados e concedidos por ordem de entrada. Assim, se o orçamento for atingido antes do prazo, as candidaturas poderão ser encerradas mais cedo que o previsto.