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Foi publicada, no passado dia 1 de julho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021, que veio alterar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Consulte infra a nossa flashnews para saber mais o instituído por esta Resolução no que diz respeito à adoção de medidas restritivas, assim como relativamente à adoção do regime de teletrabalho.