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Foi publicada, no dia 11 de março de 2022, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-D/2022 que ampliou o âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência da situação de guerra que aí ocorre, inicialmente aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março.
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