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O setor dos jogos e apostas online tornou-se uma atividade licenciada em Portugal em 2015. Desde então, 17 operadores de jogos de azar diferentes adquiriram 30 licenças para oferecer jogos de azar e apostas desportivas com probabilidades fixas em sites portugueses.
Alcina de Oliveira Alves, Associada Coordenadora da área de Jogo Online da CCA, afirma, num artigo de opinião para a The Legal Industry Reviews, que este mercado continua em expansão depois de ter completado quase 10 anos de existência. Por isso, é fundamental compreender os desafios e as adversidades que o setor enfrenta.
“Não é possível conceber um mercado legal apelativo, que cumpra as normas do jogo responsável, enquanto não se combater o mercado ilegal”, afirma a Associada Coordenadora, acrescentando que “o legislador deve ter estas questões em conta quando avaliar e alterar o atual regime jurídico dos jogos e apostas online em Portugal, o que se espera que aconteça em breve”.