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No âmbito do Dia da Criança, assinalado em Portugal no passado dia 01 de junho, Alcina de Oliveira Alves, Associada do Departamento de Tecnologias, Media e Telecomunicações da CCA, escreve artigo de opinião para a revista IT Channel sobre o direito de proteção das crianças enquanto consumidoras de internet, da vida em rede, e dos serviços disponibilizados através do mundo digital, incluindo a IoT (internet das coisas) cada vez mais presente nos lares portugueses.
"Se dúvidas não existem acerca dos perigos da internet para adultos, as preocupações são redobradas quando a utilização é efetuada por menores, vítimas fáceis de esquemas fraudulentos e de predadores", sublinha a Advogada.
Sobre a Lei, Alcina de Oliveira Alves afirma que há uma "dificuldade em acompanhar a realidade tecnológica, i.e., de regular as especificidades de um universo constantemente mutável. Ainda bem que assim o é, não sendo desejável a existência de um enquadramento legislativo exaustivo neste âmbito, o qual se tornaria facilmente obsoleto, e como tal, impraticável. Ainda assim, a lei pode fazer mais sem se tornar intrusiva".
Acrescenta ainda que "tecnologias e legalidades à parte, convém não descurar a educação dos mais novos a agir de acordo com as melhores práticas online, o que passará por nunca revelar informação pessoal na rede, por não marcar encontros com pessoas desconhecidas, nomeadamente sem autorização ou supervisão parental, e por reportar quaisquer comportamentos impróprios de terceiros".
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