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O processo de obtenção da nacionalidade portuguesa tem sido marcado por desafios crescentes, desde atrasos processuais até interpretações divergentes da legislação vigente.
Num artigo de opinião para a The Portugal News, Andreia Morgado Duarte, Associada Sénior da Área de Clientes Privados da CCA Law Firm, analisa os desafios que envolvem o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa. Andreia destaca que a complexidade legislativa, os atrasos processuais e as recentes interpretações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estão a criar obstáculos significativos para os requerentes, tornando o procedimento mais moroso e incerto. Além disso, alerta para a necessidade urgente de maior clareza na aplicação da Lei da Nacionalidade e na definição dos prazos considerados para o tempo de residência legal.
"A consequência de um sistema jurídico tão complexo e instável é clara: os requerentes da nacionalidade portuguesa enfrentam dificuldades acrescidas na comprovação do tempo de residência legal, o que pode comprometer os seus direitos e expectativas." Explica a advogada da CCA Law Firm.
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