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Para ajudar as empresas a estarem compliant com a Directiva de Protecção dos Denunciantes, aprovada pela União Europeia em 2019, a CCA acaba de lançar um serviço inovador chamado SafeChannel, assente numa plataforma que permite o tratamento de denúncias de forma isenta, independente e transparente.
Para Marta Duarte, Sócia do Departamento de Contencioso da CCA e responsável pelo SafeChannel, “Práticas menos corretas e de alguma forma abusivas podem ocorrer em qualquer organização, seja ela pública, privada, de pequena ou grande dimensão e, se não forem detetadas atempadamente, podem prejudicar gravemente a empresa, sociedade e o interesse público. Justamente por reconhecer que as denúncias ajudam à descoberta, investigação e prevenção de praticas ilícitas cometidas no seio das empresas, a União Europeia adotou a Diretiva para a Proteção de Denunciantes. Para ajudar as empresas a garantirem a análise e acompanhamento efetivos de todas as denúncias, e a construírem um ambiente de trabalho mais seguro e ético, a CCA criou o SafeChannel, um serviço que permite o tratamento das denúncias de forma independente e transparente.”
“Em todo este processo a CCA desempenhará função de Examiner, ou seja, a entidade externa que irá analisar de forma rigorosa e isenta a denúncia e adoptar os trâmites necessários para a resolução e conclusão da mesma”, sublinha a Sócia da CCA.
A Diretiva de Proteção dos Denunciantes pretende implementar regras que assegurem a proteção eficaz de pessoas que, em situação profissional obtenham, de forma lícita, conhecimento de infrações e que as queiram denunciar. Esta terá de ser transposta para todos os Estados-Membros (Portugal incluído) até dezembro de 2021, levando a que, empresas com 50 ou mais trabalhadores tenham obrigatoriamente de adotar canais de proteção de denunciantes.