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O combate à discriminação remuneratória, frequente entre homens e mulheres, entrou na agenda da União Europeia com a aprovação da Diretiva 2023/970 que impõe regras que obrigam à transparência salarial. Numa entrevista ao Polígrafo, Camila Marques de Queiroz, Associada da área de Laboral da CCA Law Firm, explica esta iniciativa legislativa e refere quais os instrumentos disponíveis no quadro jurídico português para combater um dos típicos problemas da desigualdade de género.
"A transparência salarial pode, de facto, impulsionar uma maior igualdade remuneratória no sentido em que um(a) trabalhador(a) só poderá reagir contra determinada discriminação se dela tiver conhecimento", afirma a Advogada da CCA.
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- Polígrafo