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Num cenário laboral cada vez mais dinâmico, como o das relações laborais, o princípio da irredutibilidade da retribuição surge como um pilar essencial para a estabilidade financeira dos trabalhadores. No entanto, a sua aplicação levanta questões particulares em situações onde as condições laborais são alteradas por iniciativa do trabalhador.
Num artigo de opinião para a RH Magazine, Carlos de Oliveira Sarmento, Associado Principal da área de Laboral da CCA Law Firm, explica aplicação do princípio da irredutibilidade da retribuição quando um trabalhador se candidata a um concurso interno.
"O que o princípio da irredutibilidade da retribuição visa impedir é a diminuição da retribuição quando os pressupostos da sua atribuição se mantêm, o que não é o que se verifica numa situação como esta, em que é o trabalhador que opta por mudar a sua carreira", sublinha o advogado.
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