Notícias
As cláusulas golden parachute visam atrair e reter quadros de topo nas empresas estabelecendo, nos vários cenários de cessação dos respetivos contratos, o pagamento de montantes mais elevados do que os previstos na lei, a título de compensação. Contudo, estes acordos têm vindo a levantar questões de natureza societária e laboral. Num artigo de opinião para a RHmagazine, Carolina Bonina Cariano, Associada Sénior da área de Laboral da CCA Law Firm, explica o que são estas cláusulas, como funcionam e quais os limites da sua aplicação.
“(...) as cláusulas golden parachute pretendem, precisamente através do contrato de trabalho, dispor de forma distinta daquela prevista na lei, ou em instrumento de regulamentação coletiva, no que respeita ao montante da compensação devida, em caso de cessação de contrato de trabalho” refere a advogada da CCA.
- Ler na íntegra
- RH Magazine