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A gestão eficiente dos recursos humanos é crucial para o sucesso de qualquer empresa, especialmente quando é necessário equilibrar os custos com os trabalhadores e as necessidades do negócio. A possibilidade de cessar contratos de trabalho para contratar profissionais mais qualificados é uma das estratégias que pode ser adotada pelas empresas para assegurar a continuidade e o crescimento das suas atividades, mas tal decisão implica cumprir requisitos legais específicos.
Num artigo de opinião para a RH Magazine, Carolina Bonina Cariano, Associada Sénior da área de Laboral da CCA Law Firm, destaca a importância de as empresas seguirem rigorosamente a legislação ao celebrar acordos de revogação de contratos de trabalho com os seus colaboradores. Carolina Bonina Cariano alerta que o não cumprimento dos requisitos legais pode ter consequências significativas tanto para a empresa quanto para os trabalhadores.
"Caso a empresa não cumpra com estes requisitos, o trabalhador não perderá o direito ao subsídio de desemprego, mas a empresa será obrigada a restituir à Segurança Social o montante correspondente ao subsídio de desemprego recebido pelo trabalhador," sublinha a advogada.
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