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2023-09-21
Carolina Hecker explica como funciona o acordo de revogação do contrato de trabalho

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Sabe como funciona a celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho e a atribuição do subsídio de desemprego?

Em artigo de opinião à RH MagazineCarolina Hecker, Associada da área de Laboral da CCA Law Firm, explica como decorre o acordo de revogação do contrato de trabalho e em que circunstâncias é determinada a atribuição do subsídio de desemprego.

"Tipicamente, a figura do acordo de revogação do contrato de trabalho não determina a atribuição de subsídio de desemprego, uma vez que, como o próprio nome sugere, resulta de um acordo de vontades de ambas as partes", afirma a advogada.