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Cláudia Xara-Brasil, agente de Propriedade Industrial e consultora da CCA Law Firm, falou ao Jornal Económico sobre as principais limitações da Propriedade Industrial em Portugal e como deve, do ponto de vista legal, a PI preparar a próxima década no país.
"Embora Portugal se encontre num patamar de desenvolvimento e de avanço legislativo muito equidistante face à generalidade dos países da Europa, há um longo caminho a percorrer, nomeadamente a nível de coordenação de medidas legislativas e de aplicabilidade prática de determinados institutos jurídicos importantes já legislados", sublinha Cláudia Xara-Brasil acrescentando, ainda, que "a PI tem um papel muito relevante e deve ser entendida como uma ferramenta de recuperação ou de manutenção dos níveis económicos das empresas. Deve mudar-se a perceção dos direitos de PI como uma questão unicamente legal para se passar a vê-los como um instrumento de crescimento. Há que insistir na importância destes activos intangíveis em que se traduz a Propriedade industrial".
Sobre o futuro, a consultora da CCA reforça que "é necessário garantir informações e educação antecipadas e aconselhamento estratégico de qualidade sobre gestão de PI. Nesse sentido, devem ser desenvolvidas ferramentas e sistemas para a atualização da especialização e, como referido, especial enfoque nas PME. Além disso, é importante continuar a incluir a PI nos debates sobre política industrial para que a PI não seja considerada ou tratada isoladamente. É necessário investir esforços adicionais em projetos da UE e estabelecer um sistema que permita a correspondência entre inventores/criadores, indústria e setor público, especialmente para as principais tecnologias da UE".
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- Jornal Económico