Insights & Media

Notícias

2019-10-31
Departamento de Laboral fala sobre assistência a filho com deficiência

Notícias

A CCA Law Firm, em colaboração com o Dinheiro Vivo, esclarece dúvidas de Direito Laboral e Fiscal aos leitores deste meio de comunicação.

"Acompanhar um filho com trissomia 21 é falta justificada?", foi a questão lançada ao Departamento de Laboral sobre o que prevê a lei para o trabalhador que necessite de prestar assistência a filho com necessidades especiais. De acordo com os especialistas, "o trabalhador tem direito a 30 dias por ano para assistência a filho com deficiência, independentemente da idade deste, desde que a assistência se tenha por inadiável e imprescindível (...) a falta será tida como justificada, porém, implicará a perda de retribuição".