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No caminho para um mercado de trabalho mais justo e competitivo, é essencial compreender o impacto das práticas restritivas no mercado laboral. A promoção de uma concorrência saudável e a prevenção de acordos anticoncorrenciais são questões centrais nas políticas da Autoridade da Concorrência (AdC). Num artigo para o Observador, Diana Brioso Gonçalves, Coordenadora da área de Direito da Concorrência e União Europeia da CCA Law Firm, reflete sobre os recentes limites traçados pela AdC e os desafios que as empresas enfrentam para garantir a conformidade com o direito da concorrência.
"Não resta margem para incertezas! Há uma indicação clara de que se trata de acordos que tendencialmente serão apreciados como restrições graves à concorrência," sublinha a Coordenadora.
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