Notícias
A conferência da APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação), que se realizou no dia 25 de setembro, na Culturgest em Lisboa, sob coordenação do Eng.º José Gomes Almeida, incluiu um debate sobre o tema ”Privacidade na Internet - O Quadro Regulatório”. Moderado pelo jornalista José Vitor Malheiros e com a participação do Dr. Domingos Cruz, sócio da CCA Advogados, do Dr. João Luís Traça (Miranda, Amendoeira & Associados), do Prof. Alexandre Sousa Pinheiro (Faculdade Direito - UNL) e do Engº Manuel Pedroso de Barros (ANACOM). A conferência contou ainda com a presença do Sec. Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. Sérgio Silva Monteiro na sessão de abertura e encerramento do debate.
O debate público sobre a privacidade na Internet está a instalar-se num novo patamar, no qual os alvos se encontram tanto no terreno técnico, como no jurídico, como no dos valores culturais e comportamentais.
Isto acontece, sobretudo, porque houve um aumento da consciência das pessoas e organizações relativamente aos riscos a que estão expostos os seus valores associados à segurança e à estabilidade. Não há dúvida que é importante discutirem-se as implicações individuais e coletivas das mudanças que estão a acontecer neste domínio na Europa e no Mundo.
Assim, a APDSI pretendeu, na conferência ”Privacidade na Internet”, discutir a necessidade de se conjugar a proteção da privacidade com a adaptação aos desafios das novas tecnologias, num contexto em que é igualmente necessária a adoção de medidas para estimular e promover a economia.
Além destes aspetos, o facto de estar prestes a mudar o quadro regulatório nacional mais diretamente relacionado com o tema, em resultado da transposição de diretiva da Comissão Europeia sobre ePrivacy (cuja discussão pública foi tímida e insuficientemente promovida pelas entidades públicas), tornou oportuna a realização de uma conferência para analisar a relação entre a privacidade, o direito, a sociedade e a Internet.