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Para mitigar o aumento do custo de vida, o Governo lançou um conjunto de medidas que visam apoiar as famílias portuguesas face ao aumento dos preços e das taxas de juro. No valor de 2,5 mil milhões de euros, deste segundo pacote de seis medidas de apoio destaca-se a aplicação do IVA zero a um conjunto de bens essenciais. Num artigo de opinião para o Observador, Filipe Gomes da Silva, Especialista Sénior de Impostos Indiretos no Departamento de Fiscal da CCA, analisa a eficácia desta medida.
"(...) a necessidade da obtenção de um acordo com o setor de produção e distribuição alimentar para assegurar que os benefícios do IVA não são absorvidos pelas margens de lucro expôs as ineficiências do nosso mercado: a limitada competitividade, a pequena dimensão e as margens apertadas", afirma o especialista.
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- Observador