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No dia 23 de março de 2023, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (“SRIJ”) aprovou um novo jogo online denominado “Crash” (“Saque”), marcando um momento crucial na indústria de jogos e apostas em Portugal. Este marco regulatório garante a disponibilidade do jogo na jurisdição portuguesa, ao mesmo tempo que incorpora medidas essenciais de segurança, controlo e comunicação para promover práticas de jogo e apostas seguras e responsáveis. Num artigo de opinião para a Gambling.Re, Filipe Mayer, Sócio da CCA, analisa a aprovação pioneira do SRIJ.
“Esta aprovação assinala uma abordagem proativa por parte da entidade reguladora, demonstrando uma maior consciência da necessidade de regular, ao invés de ignorar, novos produtos estimados pelos jogadores, que poderão muito em breve encontrar o Crash nos sites dos operadores licenciados em Portugal, descartando assim a necessidade de o procurar em sites que não oferecem quaisquer garantias e mecanismos de jogo responsável”, afirma Filipe Mayer, acrescentando que “com a rápida evolução do panorama dos jogos e apostas ilegais, os quadros legislativos devem acompanhar o rápido aparecimento de novos jogos e apostas online, para salvaguardar e regular eficazmente o mercado paralelo dos jogos e apostas online”.
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