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Sabe porque é tão difícil investigar e punir o jogo ilegal online? As autoridades enfrentam desafios significativos para responsabilizar operadores de apostas não licenciados, especialmente quando estão sediados em territórios não cooperantes.
Num artigo de opinião para a Renascença, Filipe Mayer, Sócio responsável pela área de Jogo Online da CCA Law Firm, explica como a investigação destes crimes depende fortemente da cooperação internacional. Filipe Mayer destaca que, enquanto num casino físico é possível apreender material e deter suspeitos, no jogo online as plataformas podem simplesmente desaparecer de um dia para o outro. Além disso, a necessidade de intervenção de entidades externas torna o processo ainda mais complexo.
"É muito difícil levar a cabo estas investigações, pois não dependem da aplicação da lei a nível nacional. Temos de pedir ajuda a entidades externas, temos de solicitar às autoridades locais que atuem. E depois, o nosso Ministério Público fica completamente dependente da forma como essas entidades decidem agir", sublinha o advogado da CCA.
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