Notícias
Henrique Salinas, Sócio responsável pela área de Penal Económico & Compliance da CCA Law Firm, foi convidado da Edição da Noite, da SIC Notícias, onde comentou o pacote de medidas que o Governo está a preparar no âmbito da estratégia nacional de combate à corrupção. A separação de megaprocessos, juízos especializados em corrupção, acordos de sentenças e magistrados que investigam a acompanhar os julgamentos são algumas das medidas em que o Ministério da Justiça aposta.
"O mais importante é acentuar as medidas preventivas, por exemplo em matéria de contratação pública. Se a contratação pública, os contratos celebrados pelo Estado, forem transparentes é óbvio que a possibilidade de haver corrupção fica desde logo impedida à nascença. Estas medidas preventivas é que de facto podem trazer aquilo que verdadeiramente se quer, que é impedir a prática da corrupção. As outras medias repressivas, já são utilizadas quando o mal está feito, e o que se pretende é evitar a corrupção e não propriamente punir aqueles que infelizmente não cumprem as regras do jogo", sublinha o Sócio.
- Ler na Íntegra
- SIC Notícias