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Henrique Salinas, Sócio responsável pela área de Penal Económico & Compliance da CCA Law Firm, foi convidado no Jornal da Meia-Noite, da SIC Notícias, onde comentou a decisão de libertação de Lula da Silva depois de mais de 500 dias preso em Curitiba. A decisão do juiz federal surge apenas 24 horas depois do Supremo Tribunal ter deliberado que nenhum suspeito pode ser efetivamente preso antes do seu caso transitar em julgado, ou seja, já não existir possibilidade de recurso e este for definitivo.
"Depois de algumas hesitações por parte do Supremo Tribunal Federal, já se tinha a expectativa de que esta seria a decisão que iria prevalecer, ou seja, a proibição da execução da pena antes do processo chegar ao fim do ponto de vista técnico, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória", afirma Henrique Salinas.
O sócio da CCA sublinha ainda que "a libertação do antigo presidente aparece como uma mera consequência daquilo que decidiu o Supremo Tribunal Federal, na medida em que ele era 1 entre os cerca de 5000 condenados que ainda não viram o processo chegar ao fim e que estava preso apesar de não ter existido uma sentença final".
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