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Henrique Salinas, Sócio responsável pela área de Penal Económico & Compliance da CCA Law Firm, em declarações à Advocatus comenta o atraso de Portugal na transposição da quinta diretiva comunitária relativa a branqueamento de capitais e a sua influência no mediático caso Luanda Leaks.
Para o Sócio da CCA, os incumprimentos são sempre inconvenientes. Porém, estando a diretiva “publicada no jornal oficial” e “destinando-se a entidades que operam no sistema financeiro”, o atraso de cerca de um mês “não trará consequências muito graves”. “Não será a medida com a maior prioridade em matéria penal, tanto mais que” em Portugal já está “em vigor a obrigação de identificação dos últimos beneficiários das pessoas coletivas”, adianta Henrique Salinas.
No que concerne à influência que possa ter no caso Luanda Leaks, o sócio refere apenas que “estando em causa medidas preventivas, as mesmas não serão relevantes para factos já praticados há vários anos”.
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