Notícias
No âmbito do processo Operação Marquês, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu, no passado dia 25 de janeiro, que o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, vai ser julgado por corrupção passiva recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público. Em declarações à CMTV, Henrique Salinas, Sócio da CCA Law Firm, comenta este acórdão do TRL que revoga, assim, a decisão instrutória de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa.
"A existência dos recursos serve e tem precisamente em conta a possibilidade de uma decisão em primeira instância não ser perfeita, e, portanto, ter de ser, em certos casos, alterada, modificada, ou até revogada, pelo Tribunal Superior. Se não partíssemos desse princípio, não haveria recursos no nosso sistema jurídico”, afirma o Sócio da CCA.
- CMTV