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Henrique Salinas, Sócio responsável pela área de Penal Económico & Compliance da CCA Law Firm, foi convidado na Edição da Noite da SIC Notícias, onde falou sobre o primeiro dia de interrogatório a José Socrates na fase de instrução da Operação Marquês. Cerca de cinco anos após ter sido detido por suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção, fraude fiscal e falsificação de documentos, o antigo primeiro-ministro começou agora a ser interrogado.
A fase de instrução, que é facultativa e funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público, termina com a decisão do juiz de levar ou não a julgamento os arguidos e os termos em que isso acontece. Tal como afirma Henrique Salinas, "sempre que estamos numa fase de instrução temos de admitir que há margem para que os arguidos não venham a ser pronunciados. Esta é uma fase de instrução bastante complexa e que pode, eventualmente, trazer algum resultado que não seja o de confirmação integral da acusação".
"O que se sabe até agora é pouco em relação à produção de prova, tanto mais que o Juiz de instrução vai ter acesso e vai ter de decidir com base em toda a prova que existe no processo. Portanto, é um novo olhar, de alguém que é imparcial, que não teve participação qualquer na recolha de prova e que pode ser, eventualmente, um olhar diferente daquele que foi o do Ministério Público", sublinha Henrique Salinas.
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