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Inês de Oliveira Silva, associada do departamento de Contencioso e Arbitragem da CCA, escreve artigo de opinião para o Observador sobre a polémica em torno da divulgação de mensagens privadas trocadas entre o futebolista internacional, João Félix, e uma médica espanhola, Arancha Zur, na rede social Instagram. As mensagens foram divulgadas no perfil da médica, alegadamente para publicamente denunciar a infidelidade conjugal, visto que na altura o futebolista mantinha um relacionamento com a atriz e modelo Margarida Corceiro.
"Independentemente do fundamento ou da moralidade da justificação apresentada, é indiscutível que em causa estão mensagens trocadas no âmbito da esfera mais íntima do jogador", sublinha Inês de Oliveira Silva.
A Advogada acrescenta ainda que "tanto a nossa lei penal como a lei civil preveem penas e responsabilidades para quem, sem consentimento e com a intenção de devassar a vida privada das pessoas designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual, lesem esse espaço e esfera de reserva. A verdade é que nenhuma das soluções tem a capacidade de devolver tudo aquilo que as redes sociais podem causar pelo seu efeito viral, sendo incapazes de impedir ou até mesmo minimizar a disseminação destes conteúdos ilícitos".
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