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2019-07-30
Joana Enes escreve sobre a urgente regulação das plataformas digitais

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Joana Enes, associada sénior do departamento de trabalho da CCA, escreveu um artigo de opinião para a revista Human Resources sobre "a urgente regulação das plataformas digitais".

"As novas formas de organização de trabalho necessitam de ser acompanhadas de uma regulação que transpareça a sua realidade, em constante atualização e mudança, não se bastando só uma 'adaptação' ou 'reformulação' da regulação atual, uma vez que esta tem subjacente uma realidade totalmente diferente", refere a advogada.

Joana Enes sublinha ainda que, na sua opinião, "a solução poderá passar pela criação de um regime próprio e 'híbrido', algo que se situe entre o trabalhador por conta de outrem e o trabalhador independente, encontrando um equilíbrio entre direitos e deveres de ambos os regimes existentes."