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Os contratos de estágio são instrumentos fundamentais para a integração dos jovens no mercado de trabalho, estando, na maioria das vezes, associados à sua primeira experiência profissional. Mas, está a par daquilo que distingue os diferentes tipos de estágios? Num artigo de opinião para a RH Magazine, Joana Guimarães, Associada do Departamento de Laboral da CCA Law Firm, explica as especificidades de cada tipo de estágio, bem como as obrigações das empresas para com os estagiários.
“(...) é crucial que os Recursos Humanos atentem na formalização dos contratos de estágio, independentemente da sua modalidade, com rigor e respeito pelas exigências legais. O não atendimento das normas aplicáveis pode resultar na descaracterização do estágio, levando à reclassificação dos estagiários como trabalhadores por conta de outrem, com todas as consequências que advêm de tal enquadramento", sublinha a Advogada da CCA.
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