Notícias
João Tornada, Associado do Departamento de Contencioso & Arbitragem da CCA Law Firm, escreve artigo de opinião para o Público sobre os limites da liberdade artística, analisando a polémica em torno da música/vídeo do rapper português, Valete.
Em resposta a esta polémica, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género emitiu um comunicado declarando que os artistas, sobretudo os que influenciam os mais jovens, devem “assumir uma responsabilidade acrescida no combate à violência, e em particular a violência contra as mulheres”. No entanto, e segundo o Advogado "é digno de preocupação que um serviço central do Estado nos diga que a solução passa por suprimir certos temas do mundo artístico. O crime de incentivo à violência pressupõe um ato voluntário que provoque ou incite atos de violência contra um certo grupo de pessoas (mulheres, neste caso) por causa da sua identidade de género(...) Se está em causa o grau de violência do vídeo, quando muito devem operar as classificações etárias para a sua visualização (+18 anos, por exemplo), e não a sua proibição".
"Sobre o perigo que o politicamente correto acarreta para a liberdade artística, incentivando a autocensura e o tabu, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género ainda não se debruçou. Talvez já seja tempo", sublinha João Tornada.
- Ler na Íntegra
- Público